Deficientes auditivos terão isenção de IPI na compra de automóveis

14/09/2020 - Aparelhos auditivos

O Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis para as pessoas com deficiência auditiva. Por 10 votos a 1, os ministros decidiram por declarar a inconstitucionalidade por omissão da lei 8.989/95. A legislação isenta do tributo pessoas com deficiência física, visual e mental e com transtornos do espectro autista, mas exclui as pessoas com deficiência auditiva do benefício.

A Suprema Corte estabeleceu o prazo de 18 meses, a contar da data da publicação do acórdão, para que o Congresso Nacional adote as medidas necessárias para implantar a isenção do imposto. O IPI é um tributo federal que tem grande influência no valor de um carro. Dependendo do modelo e potência do veículo, a alíquota pode variar de 7% a 25% do valor.

O benefício fiscal foi constituído como forma de realizar políticas públicas para a inclusão social das pessoas com deficiência. Já existe um projeto de lei para incluir as pessoas com deficiência auditiva na legislação que isenta o pagamento de IPI na compra do automóvel. O projeto foi aprovado pelo Senado Federal e está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto de lei em tramitação, somente poderão ter direito à isenção de IPI as pessoas portadoras de deficiência auditiva bilateral, parcial ou total, de 41 dB ou mais. Para isso, a perda auditiva deve ser aferida por audiograma nas seguintes frequências: 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

Deficiência auditiva afeta milhões de pessoas

Existem no Brasil cerca de 10,7 milhões de pessoas com deficiência auditiva, segundo estudo feito em conjunto pelo Instituto Locomotiva e a Semana da Acessibilidade Surda. Desse total, 2,3 milhões têm deficiência severa. Somente 9% das pessoas com deficiência auditiva nasceram com essa condição e 91% adquiriram ao longo da vida, sendo que metade foi antes dos 50 anos. Entre os que apresentam deficiência auditiva severa, 15% já nasceram surdos. Do total pesquisado, 87% não usam aparelhos auditivos.

É importante reforçar que a perda auditiva não tratada traz uma série de problemas de saúde. Além das complicações relacionadas à perda de audição propriamente dita, como dificuldade em se comunicar, falar ao telefone ou assistir televisão, a deficiência auditiva não tratada pode prejudicar a saúde física e mental. Cansaço excessivo, depressão, redução da capacidade cognitiva e dificuldade de aprendizagem são alguns dos problemas associados.

O aparelho auditivo é indicado na maioria dos casos de perda auditiva. Os benefícios da prótese auditiva são inúmeros. Além de devolver a capacidade de ouvir os sons com clareza e nitidez, o dispositivo melhora a qualidade de vida e ajuda na manutenção da capacidade mental do usuário. O aparelho auditivo também permite ao paciente se comunicar e voltar a interagir em sociedade.

A audição não pode esperar

Portanto, não deixe que a deficiência auditiva limite a sua vida. A ParaOuvir Aparelhos Auditivos é referência em prevenção e reabilitação auditiva há mais de 12 anos. Estamos à disposição para auxiliá-lo no tratamento e devolver a você a capacidade de ouvir todos os sons que o mundo tem a oferecer!

A ParaOuvir é representante exclusiva no Distrito Federal da Phonak, líder mundial em soluções auditivas. Contamos com uma grande variedade de tipos e modelos de aparelhos auditivos, ideais para atender a demanda auditiva de cada paciente. Além disso, temos uma equipe qualificada de fonoaudiólogos, que participam de todas as etapas do processo de reabilitação auditiva.

A ParaOuvir oferece 10 dias de testes grátis com o aparelho auditivo. O dispositivo é ajustado pelo fonoaudiólogo especialmente para o paciente. Durante esse período, você pode conhecer os benefícios do aparelho antes de efetivar a compra. Não perca tempo e agende agora mesmo uma visita a uma de nossas unidades!

Leia também: Conheça o Lyric, o único aparelho auditivo invisível do mercado

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